11 Janeiro 2023

As armas de pressão são consideradas armas de fogo leves, não precisando de registro para seu porte, venda e compra. No entanto, é importante conhecer a legislação vigente e as restrições aplicáveis para aquisição e posse deste tipo de arma.

Quais são os calibres permitidos sem registro?

A Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe que as armas de pressão de calibre inferior ou igual a 6mm, têm permitido o seu porte, compra e venda sem a necessidade de registro.

É possível comprar armas de pressão acima dos calibres permitidos sem registro?

Sim. A norma estabelece que, para aquisição de armas de pressão com calibre superior a 6mm, é necessário seu registro, sendo a posse delas sem registro proibida.

Quais são as restrições para aquisição e posse de arma de pressão?

A posse e compra de armas de pressão está sujeita ao Estatuto do Desarmamento, que prevê as seguintes restrições:

• É proibida a posse de armas de pressão com calibre superior a 6mm sem registro;
• É necessário apresentar comprovante de residência;
• É necessário apresentar comprovante de idade mínima de 18 anos;
• É proibida a venda de armas de pressão para menores de 18 anos;
• É necessário apresentar um documento de identificação;
• É necessário se submeter à apresentação de uma declaração de bons antecedentes criminais;
• É necessário apresentar comprovante de renda.

 

Quais finalidades podem ser usadas armas de pressão no Brasil?

As armas de pressão são armas de fogo leves, sendo empregadas em diversos usos, como:

• Caça;
• Pesca;
• Esportes;
• Colecionismo;
• Defesa pessoal.

É importante destacar que, independentemente da finalidade da arma de pressão, é necessário respeitar as leis vigentes quanto a aquisição e posse deste tipo de arma.

Principais tipos de Armas de Pressão

Existem diversos tipos de armas de pressão. As mais comuns são as armas de ar comprimido, que utilizam pressão do ar para propulsão de projéteis, e as armas de gás comprimido, que utilizam gás para propulsão de projéteis.

Também existem armas de pressão de ação por mola (Spring), como carabinas e espingardas de pressão Spring, que são armas manuais, operadas por mola, alimentadas por cartuchos de pressão. Essas armas são usadas em caça, esportes, colecionismo e defesa pessoal.

Conclusão

É importante ter conhecimento sobre o Estatuto do Desarmamento e todas as suas restrições para a aquisição, venda, compra e uso de armas de pressão. Considerando os critérios previstos, é possível adquirir armas de pressão com segurança, para diversas finalidades previstas em lei.