21 Outubro 2022
Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.
As taxas de exame psicotécnico, feito por uma psicóloga cadastrada na Polícia Federal e o teste de tiro (aptidão), custam, ao todo, por volta de R$ 560,00.
Entre as armas de cano curto, o custo para aquisição de um revólver calibre .38 pode variar entre R$ 2.800,00 a R$ 5.900,00. Já em relação às pistolas, o preço vai de R$ 4.300,00 a R$ 7.400,00.
Para armas de cano longo, as espingardas podem ter uma grande variação de valores, o motivo está nas diferentes opções de calibre (calibres .12, .20, .22, .28, .32 e .36) e fabricação (sendo nacional ou importada).
Quem pode comprar arma de fogo?
Após o STF suspender trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Sendo assim, volta a ser necessária a comprovação de “necessidade efetiva” para a obtenção da posse de arma de fogo.
Anteriormente, com o decreto presidencial de 2019, o interessado em comprar uma arma de fogo precisava apenas argumentar que mora em uma cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para fazer a requisição.
Atualmente foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como militares.
Pré-requisitos para comprar uma arma de fogo
- – Ser maior de 25 anos
- – Não possuir antecedentes policiais/criminais
- – Comprovar endereço fixo
- – Comprovante de atividade: (Carteira de Trabalho, Registro Social – empresários, e Talão do Agricultor, para moradores de Zonas Rurais)
- – Carteira de Identidade
- – CPF
- – Título Eleitoral
- – Teste Psicotécnico com psicóloga cadastrada junto a Polícia Federal
- – Teste de Tiro (aptidão para manuseio da arma)
Qual a diferença entre a posse e o porte de arma?
Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário de um estabelecimento. A facilitação ao porte de armas, para andar com ela nas ruas, não pode ser feita por meio de um decreto, pois é preciso aprová-la no Congresso Nacional. Ou seja: para andar armado fora da residência ou comércio, é preciso a liberação do porte pela Polícia Federal.
