No Brasil, armas de fogo podem ser comercializada para todos os cidadãos brasileiro ou estrangeiro desde que preencham os requisitos legais, conforme descrito na Lei 10.826/2003, são estes:
* Ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
* Possuir RG, CPF e comprovar residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável), caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro;
* Declarar a efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
* Comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
* Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita, ex.: Holerite; Contrato social; Carteira profissional / funcional; Inscrição Estadual da área rural e etc.;
* Comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
* 1 (uma) foto 3x4 recente.
* Pagar a taxa no valor de R$ 88,00, conforme estabelecido no art. 11, I e Anexo da Lei 10.826/03.
Construída e projetada para proteção pessoal e porte durante todos os dias, a Pistola M&P380 Shield é fabricada no calibre .380AUTO para ser fácil de usar, com um corpo leve, carregador rápido e fácil de carregar, além de ter características projetadas para efetuar uma manutenção rápida e eficaz. A inovadora pistola M&P380 Shield é a mais recente adição à família M&P M2.0 e oferece uma opção de proteção pessoal e doméstica fácil de usar tanto para atiradores iniciantes quanto para atiradores experientes que buscam nela sua arma de defesa pessoal e porte velado.