No Brasil, armas de fogo podem ser comercializada para todos os cidadãos brasileiro ou estrangeiro desde que preencham os requisitos legais, conforme descrito na Lei 10.826/2003, são estes:
* Ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
* Possuir RG, CPF e comprovar residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável), caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro;
* Declarar a efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
* Comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
* Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita, ex.: Holerite; Contrato social; Carteira profissional / funcional; Inscrição Estadual da área rural e etc.;
* Comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
* 1 (uma) foto 3x4 recente.
* Pagar a taxa no valor de R$ 88,00, conforme estabelecido no art. 11, I e Anexo da Lei 10.826/03.
Marca: Smith & Wesson
Modelo: M&P Bodyguard
Acabamento: Oxidado
Calibre: .380ACP
Capacidade: 6 + 1 tiros
Comprimento do cano: 6,9cm - 69mm
Comprimento total: 13,4cm
Ação: Dupla apenas
Peso: 340gr
Número de Rais: 6
Sentido das raias: Direito
País de Fabricação: Estados Unidos da América (USA)
Itens inclusos: 01 Pistola Smith & Wesson M&P Bodyguard .380ACP
02 Carregadores de 06 tiros 01
Bolsa para transporte original Smith & Wesson
01 Cadeado de segurança para trava do slide