Principais perguntas e respostas sobre a PORTARIA Nº 56 – AIRSOFT e ARMAS DE PRESSÃO


21 Agosto 2017 Principais perguntas e respostas sobre a PORTARIA Nº 56 â AIRSOFT e ARMAS DE PRESSÃO

1 – Posso comprar qualquer arma de pressão de Registro (CR)?

Resposta:

- Sim, pode- se adquirir qualquer arma de pressão, sem registro no exército, desde que:
a) seja para uso em esportes de ação (airsoft e paintball) que seguem normas internacionais e nacionais;
e
b) seja de calibre até 6 (seis) mm, inclusive.
Observações:
- Para aquisição de arma de pressão para colecionamento ou tiro desportivo, há necessidade de registro no Exército.
- A aquisição de armas de pressão, não enquadradas nas situações anteriores, será objeto de regulação, quando da revisão da Portaria nº 02-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010.

2 – Arma de pressão adquirida para a atividade de Colecionamento ou Tiro Desportivo deve ser apostilada?

Resposta:
Sim! Arma de pressão adquirida para fins de Colecionamento ou Tiro Desportivo deve ser apostilada ao Certificado de Registro do Colecionador ou Atirador Desportivo.

 

3- Em caso de viagem, será necessária a Guia de Trafego para armas de pressão de qualquer tipo?

Resposta:
- Há necessidade de Guia de Tráfego para as armas de pressão adquiridas pelos colecionadores e atiradores desportivos, conforme previsto nos §3º e §4º do Art.85 da Portaria nº 51-COLOG, de 8 de setembro de 2015.
- Nos demais casos, o usuário que necessitar realizar deslocamentos transportando arma de pressão, é necessário estar munido da Nota Fiscal e de documento de identificação.

4 – É necessário o CR para aquisição de arma de pressão (ação de gás comprimido) de calibre 6 mm, no mercado nacional, em lojas autorizadas pelo Exército, por pessoa física maior de 18 anos?

Resposta:
– Não!
Pode-se adquirir qualquer arma de pressão, sem registro no Exército, desde que:
a) seja para uso em esportes de ação (airsoft e paintball) que seguem normas internacionais e nacionais;
e
b) seja de calibre até 6 (seis) mm, inclusive.

Observações:
- Para aquisição de arma de pressão para colecionamento ou tiro desportivo, há necessidade de registro no Exército.
- A aquisição de armas de pressão não enquadradas nas situações anteriores será objeto de regulação, quando da revisão da Portaria nº 02-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010.

 

5- No que tange ao Certificado de Registro para Pessoa Jurídica que comercializa arma de airsoft elétrica e spring, para este tipo de empresa será exigido o CR ou o Exército continuará exigindo CR apenas para empresas que comercializam ou importam armas a gás?

Resposta:
– Armas de airsoft, paintball e spring são enquadradas como ARMAS DE PRESSÃO. As empresas que realizam qualquer atividade com armas de pressão devem ser registradas no Exército, independente de a ação ser de mola ou gás e de o calibre ser de uso restrito ou permitido.

6- O lojista/comerciante (Pessoa Jurídica), ao adquirir arma de pressão em um distribuidor nacional (produto já nacionalizado), necessita de CR?

Resposta:
– As empresas (Pessoa Jurídica) que realizam qualquer atividade com armas de pressão devem ser registradas no Exército, independente de a ação ser de mola ou gás e de o calibre ser de uso restrito ou permitido.

7 - É correta a interpretação de que, a partir da vigência da Portaria nº 56-COLOG (Registro), não se exige mais CR e, consequentemente, não há mais necessidade da Guia de Tráfego (GT) para aquisição e uso de armas de pressão, incluídas, por exemplo, armas de airsoft de uso restrito, calibre acima de seis milímetros, que utilizam gás para lançar projéteis?

Resposta:
– Os processos de controle REGISTRO e AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO são distintos e estão regulados por normas específicas.
- A Portaria 56-COLOG, de 5 de junho de 2017regula os procedimentos administrativos de REGISTRO. As pessoas físicas que vão adquirir armas de pressão para utilização estão dispensadas de registro no Exército, independente de a ação ser de mola ou gás e de o calibre ser de uso restrito ou permitido.
- Há necessidade de Guia de Tráfego para as armas de pressão adquiridas pelos colecionadores e atiradores desportivos, conforme previsto no §4º do art. 85 da Portaria nº 51-COLOG, de 8 de setembro de 2015.

8- O proprietário (Pessoa Física) de uma arma de pressão por ação de gás comprimido, adquirida no comércio local (nacional), que pretende vender a arma para outra pessoa física, poderá fazê-lo? Precisa do Termo de Transferência? Precisa do CR para vender a arma?

Resposta:
- A transferência de arma de pressão poderá ser realizada, por meio de realização de uma declaração ou recibo de transferência, desde que o adquirente seja maior de 18 (dezoito) anos.

9 – Como faço para adquirir uma arma de pressão no exterior (importação)?

Resposta:
- A Pessoa Física que intenciona comprar arma de pressão no exterior (importar) necessitará do Certificado de Registro e do Certificado Internacional de Importação (CII).
- Portanto, a dispensa de registro no Exército ocorre apenas para aquisição de arma de pressão no mercado nacional, exceto para os casos regulados pela Portaria nº 51-COLOG, de 8 de setembro de 2015.

10 - As empresas que comercializam armas de pressão categoria de controle 3 deverão se cadastrar no Exército para ter o CR?

Resposta:
- As empresas que realizam qualquer atividade com armas de pressão devem ser registradas no Exército, independente de a ação ser de mola ou gás e de o calibre ser de uso restrito ou permitido.

11 – O usuário (Pessoa Física) poderá usar arma de pressão de calibre .25 (6,35 mm); 7.62 mm; 9 mm; .45 (11,4 mm); e .50 (12,7 mm)?

Resposta:
- Em princípio, as armas de pressão devem ser utilizadas em esportes de ação ou no tiro desportivo. Tais esportes seguem normas internacionais e nacionais. A aquisição das demais armas de pressão, que não se enquadram nessas normas, estão limitadas até o calibre 6mm (inclusive), conforme regulado pelo R-105.
- A Portaria 02-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010, que trata de réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão, por ocasião de sua revisão, regulará o assunto.

 

 

As principais mudanças da  PORTARIA Nº 56 COLOG/2017

Armas de Pressão - Principais Mudanças da PORTARIA Nº 56 (2017)

FONTE: Exército Brasileiro - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.