Como comprar arma de fogo legalmente no Brasil


26 Março 2015 Como comprar arma de fogo legalmente no Brasil

Sabia que no Brasil um cidadão comum pode ter até seis armas de fogo legalizadas?

Isso não quer dizer que se trate de um procedimento simples. A pessoa interessada deve ter mais de 25 anos, ficha limpa na polícia e motivos coerentes que atestem uma necessidade real do objeto.

Seja para proteção ou a prática de esportes, a pessoa física acaba perdida no meio da papelada exigida pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal.

Quais calibres são permitidos, a diferença entre porte e posse, quais os documentos necessários... Essas são algumas das dúvidas que ficam na cabeça de quem deseja adquirir uma arma, mas não faz ideia de como vencer a burocracia.

O ponto de partida

O primeiro passo para comprar uma arma de fogo é obter uma autorização de compra. Este formulário identifica a arma que se pretende adquirir e fica disponível nos estabelecimentos de venda de armas ou pode ser acessado no site da Polícia Federal. Ele deve ser preenchido e assinado em duas vias acompanhado dos seguintes documentos:

  • • Declaração de Efetiva Necessidade: o requerente explica a necessidade de adquirir a arma e informa a marca e o modelo desejado
  • •Certidões Negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral que podem ser obtidas pelos sites oficiais
  • Declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal
  • • Cópias do CPF e RG autenticadas
  • • Comprovante de trabalho
  • • Cópia de um comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente
  • • Duas fotos 3x4
  • Exames de aptidão técnica e psicológica emitidos por instrutores credenciados na Polícia Federal (A lista de Instrutores Credenciados fica disponível no site da PF)

O local de entrega do pedido de compra muda de acordo com a motivação:

  • • Se o intuito for a defesa pessoal, familiar ou patrimonial esse documento deve ser solicitado a unidade da Polícia Federal mais próxima
  • • Se o comprador em potencial for policial ou militar das forças armada, o pedido deve ser feito ao Comando
  • • Já para arma de tiro esportivo, a pessoa deve se encaminhar até o Quartel do Exército ou a Confederação Brasileira de Tiro Prático (cbte.org.br)

Quando a autorização de compra é liberada a pessoa pode então ir a uma loja especializada onde efetuará sua aquisição. É importante saber que o comprador não sai do estabelecimento com o artefato, apenas recebe a nota fiscal e o número de série do modelo escolhido.

Quais são as armas de fogo de uso permitido?

A legislação define dois tipos de armamento: os de uso permitido que são os utilizados por civis para defesa domiciliar e os de uso restrito que só pode ser utilizado em geral pelas Forças Armadas.

As armas permitidas para uso dos cidadãos comuns são:

Obtendo seu CRAF

Uma vez que a arma de fogo foi comprada a pessoa pode saber que o mais difícil já passou. O próximo passo é registrar a arma junto ao SINARM. O registro é obrigatório e valido por três anos.

Para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) é preciso pagar uma taxa no valor de R$60,00. A guia de recolhimento pode ser acessada no site da PF.

Com o comprovante bancário de pagamento, dirija-se a uma Unidade da Polícia Federal com a autorização para aquisição de arma de fogo e a nota fiscal. Assim que estiver com seu registro em mãos você pode finalmente retirá-la da loja.

Lembrando que o registro dá ao cidadão o direito de posse de arma, por isso ele só poderá mantê-la em sua residência ou local de trabalho. Para poder transportá-la é preciso solicitar o certificado de porte de arma. Portar uma arma sem autorização é crime com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.